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LeiJuris
Severino, a capivara do LeiJuris
MP · Promotor · PGJ

Ministério Público: as leis do edital, reunidas e atualizadas

Do núcleo penal e da tutela coletiva à Lei Orgânica e aos tratados de direitos humanos, no texto oficial atualizado. Objetiva, discursiva e oral (sabatina), com questões geradas do dispositivo que você leu.

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MP estadual e federal — do núcleo penal ao oral de sabatina

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Constituição Federal (CF/88)

Funções institucionais do MP (art. 127-130) e direitos fundamentais.

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O caminho completo

Institucional do Ministério Público

  1. 2

    Lei Orgânica do MP (Lei 8.625)

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  2. 3

    Lei Orgânica do MPU (LC 75)

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  3. 4

    Resolução CNMP nº 23/2007 — Inquérito Civil

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  4. 5

    Resolução CNMP nº 181/2017 — PIC

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  5. 97

    Res. CNMP 310 — Investigação de mortes por agentes de segurança

    Investigação de mortes e tortura por agentes de segurança (2025).

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  6. 98

    Res. CNMP 317 — PIC e decisões do STF

    PIC atualizado às decisões do STF (2025).

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  7. 45

    LOMAN — Magistratura (LC 35)

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Núcleo

  1. 1

    Constituição Federal (CF/88)

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  2. 6

    Código Penal (DL 2.848)

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  3. 7

    Código de Processo Penal (DL 3.689)

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  4. 8

    Código Civil (Lei 10.406)

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  5. 9

    Código de Processo Civil (Lei 13.105)

    não iniciada
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  6. 57

    LINDB (DL 4.657)

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  7. 68

    Código Tributário Nacional (Lei 5.172)

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Criminal e investigação

  1. 14

    Lei de Drogas (Lei 11.343)

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  2. 16

    Organizações Criminosas (Lei 12.850)

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  3. 21

    Crimes Hediondos (Lei 8.072)

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  4. 22

    Lei de Tortura (Lei 9.455)

    Ler lei
  5. 23

    Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826)

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  6. 24

    Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613)

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  7. 25

    Abuso de Autoridade (Lei 13.869)

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  8. 34

    Interceptação Telefônica (Lei 9.296)

    Ler lei
  9. 35

    Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei 9.807)

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  10. 55

    Prisão Temporária (Lei 7.960)

    Ler lei
  11. 56

    Contravenções Penais (DL 3.688)

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  12. 54

    Juizados Especiais (Lei 9.099)

    não iniciada
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  13. 33

    Execução Penal (Lei 7.210)

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  14. 67

    Lei Geral do Esporte (Lei 14.597)

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  15. 66

    Transplante de Órgãos (Lei 9.434)

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  16. 90

    Crimes contra a Economia Popular (Lei 1.521)

    não iniciada
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  17. 91

    Crimes de Responsabilidade de Prefeitos (DL 201)

    DL 201/67 — crimes de prefeitos, rotina da promotoria de patrimônio público.

    Ler lei
  18. 92

    Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137)

    não iniciada
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  19. 93

    Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503)

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  20. 94

    Lei Antiterrorismo (Lei 13.260)

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  21. 95

    Lei de Alimentos (Lei 5.478)

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Tutela coletiva, saúde e ambiente

  1. 10

    Ação Civil Pública (Lei 7.347)

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  2. 46

    Ação Popular (Lei 4.717)

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  3. 11

    Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078)

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  4. 47

    Lei Orgânica da Saúde / SUS (Lei 8.080)

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  5. 48

    Participação da Comunidade no SUS (Lei 8.142)

    Ler lei
  6. 49

    Unidades de Conservação / SNUC (Lei 9.985)

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  7. 50

    Código Florestal (Lei 12.651)

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  8. 28

    Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938)

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  9. 27

    Crimes Ambientais (Lei 9.605)

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  10. 61

    Competência Ambiental Comum (LC 140)

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  11. 60

    Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766)

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Vulneráveis

  1. 12

    ECA (Lei 8.069)

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  2. 17

    SINASE (Lei 12.594)

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  3. 18

    Lei Henry Borel (Lei 14.344)

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  4. 64

    Escuta Protegida / Depoimento Especial (Lei 13.431)

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  5. 19

    Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741)

    não iniciada
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  6. 65

    Política Nacional do Idoso (Lei 8.842)

    Ler lei
  7. 20

    Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146)

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  8. 62

    Saúde Mental (Lei 10.216)

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  9. 15

    Lei Maria da Penha (Lei 11.340)

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  10. 26

    Lei de Racismo (Lei 7.716)

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  11. 29

    Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288)

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  12. 63

    Estatuto do Índio (Lei 6.001)

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Direitos humanos (tratados)

  1. 36

    Pacto de San José (Convenção Americana de DH)

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  2. 37

    Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

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  3. 38

    Convenção de Belém do Pará

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  4. 39

    Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU)

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  5. 40

    Convenção da ONU sobre PcD

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  6. 86

    Convenção contra a Tortura (ONU)

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  7. 87

    Protocolo de San Salvador (DESC)

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  8. 88

    Convenção CEDAW (mulher)

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  9. 89

    Convenção Interamericana contra o Racismo (Dec. 10.932)

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  10. 77

    Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474)

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  11. 78

    Lei de Migração (Lei 13.445)

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Probidade, controle e transparência

  1. 13

    Improbidade Administrativa (Lei 8.429)

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  2. 44

    Lei Anticorrupção (Lei 12.846)

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  3. 51

    Nova Lei de Licitações (Lei 14.133)

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  4. 52

    Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527)

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  5. 53

    LGPD (Lei 13.709)

    não iniciada
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  6. 41

    Mandado de Segurança (Lei 12.016)

    não iniciada
    Estudar
  7. 42

    ADI e ADC (Lei 9.868)

    não iniciada
    Estudar
  8. 43

    Súmulas Vinculantes (Lei 11.417)

    Ler lei

Eleitoral

  1. 30

    Código Eleitoral (Lei 4.737)

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  2. 31

    Lei das Eleições (Lei 9.504)

    não iniciada
    Estudar
  3. 32

    Inelegibilidade / Ficha Limpa (LC 64)

    não iniciada
    Estudar
  4. 80

    Partidos Políticos (Lei 9.096)

    não iniciada
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Cível e registral

  1. 58

    Registros Públicos (Lei 6.015)

    não iniciada
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  2. 59

    Recuperação e Falências (Lei 11.101)

    não iniciada
    Estudar
  3. 69

    Sociedades por Ações (Lei 6.404)

    não iniciada
    Estudar
  4. 74

    Lei do Inquilinato (Lei 8.245)

    não iniciada
    Estudar
  5. 75

    Bem de Família (Lei 8.009)

    Ler lei
  6. 96

    Alimentos Gravídicos (Lei 11.804)

    Ler lei
  7. 72

    Mediação (Lei 13.140)

    não iniciada
    Estudar
  8. 99

    Arbitragem (Lei 9.307)

    não iniciada
    Estudar
  9. 100

    Incorporações e Condomínio (Lei 4.591)

    não iniciada
    Estudar
  10. 70

    Processo Administrativo Federal (Lei 9.784)

    não iniciada
    Estudar
  11. 71

    Responsabilidade Fiscal (LC 101)

    não iniciada
    Estudar
  12. 81

    Normas de Direito Financeiro (Lei 4.320)

    não iniciada
    Estudar
  13. 73

    Marco Civil da Internet (Lei 12.965)

    não iniciada
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Complementares

  1. 76

    Estatuto da Cidade (Lei 10.257)

    não iniciada
    Estudar
  2. 79

    Assistência Social / BPC (Lei 8.742)

    não iniciada
    Estudar
  3. 82

    Recursos Hídricos (Lei 9.433)

    não iniciada
    Estudar
  4. 83

    Resíduos Sólidos (Lei 12.305)

    não iniciada
    Estudar
  5. 84

    Saneamento Básico (Lei 11.445)

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  6. 85

    Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.785)

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Como funciona

Três passos — questões na letra da lei

  1. 1

    Escolha a matéria

    Trilha por etapas ou o diploma inteiro no acervo — você escolhe por onde começar e vai no seu ritmo.

  2. 2

    Gere questões na letra da lei

    Múltipla, certo/errado, discursiva e oral: cada questão cita o trecho literal do dispositivo oficial — não é chute de IA.

  3. 3

    Erro vira flashcard com revisão espaçada

    Correção aponta o artigo. Cada erro entra no Plano de Revisões e volta na hora certa.

Perguntas frequentes

Dúvidas frequentes

O que cai no concurso do Ministério Público?
Constitucional, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Consumidor, ECA, eleitoral e ambiental, além da tutela coletiva (ação civil pública) e da Lei Orgânica do MP (8.625). Direitos humanos e tratados internacionais têm peso crescente. Objetiva, discursiva e oral — conforme o edital, todos ancorados na lei.
Como estudar para Promotor de Justiça com fixação real?
Trilha guiada: leia etapas curtas de artigos, gere questões do texto lido, treine discursiva e oral. Erros viram flashcards com revisão espaçada. Jurisprudência comentada STF/STJ complementa o acervo quando disponível.
O LeiJuris treina prova oral de MP?
Sim. O método oral formula arguições de sabatina e entrega roteiro de resposta ancorado só no dispositivo oficial — o mesmo motor de questões que cita o trecho literal da fonte.

Comece pela Constitucional

Base comum dos editais de MP — trilha por etapas.

  • Questões na letra da lei — correção cita o dispositivo
  • Múltipla, C/E, discursiva e oral no mesmo motor
  • Erro vira flashcard com revisão espaçada · Plano de Revisões diário
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