Transparência: de onde vem cada lei e como evitamos invenção

1. As fontes são oficiais

• Legislação: o texto das leis, códigos e atos normativos vem da fonte oficial — o Planalto (planalto.gov.br) — e é de domínio público (art. 8º da Lei 9.610/98). Não reescrevemos a lei: exibimos o texto oficial.
• Jurisprudência: as ementas e decisões têm origem nos tribunais e na base pública DataJud/CNJ. Não criamos números de processo, datas ou entendimentos.

2. Como evitamos a invenção (anti-alucinação)

Questões, comentários e resumos são produzidos com inteligência artificial — mas nunca soltos. Cada item nasce preso ao texto oficial, com três salvaguardas:

• Âncora no texto literal: a IA recebe apenas o dispositivo (a lei ou a ementa) e é instruída a se basear só nele — sem usar “conhecimento” externo que poderia ser inventado.
• Citação obrigatória: todo item gerado precisa apontar o trecho exato da fonte que o sustenta.
• Verificação automática: esse trecho é conferido contra o texto oficial antes de aparecer para você (marcamos como fonte verificada). O que não se sustenta na fonte é descartado ou sinalizado.

Resultado: a invenção de conteúdo é drasticamente reduzida. Sendo honesto — nenhuma IA é infalível: o conteúdo gerado é apoio ao estudo e pode conter erros. Por isso a orientação abaixo.

3. O que é oficial e o que é gerado

• Oficial (fiel à fonte): o texto da lei e as ementas/decisões dos tribunais.
• Gerado por IA (apoiado na fonte): questões, resumos didáticos, comentários e flashcards — sempre ancorados no texto oficial, como explicado acima.

4. Dupla checagem por IA independente

Além de prender cada questão ao texto oficial, aplicamos uma segunda verificação automática antes de ela chegar até você. Funciona em três camadas:

Primeiro, a questão só é aceita se citar um trecho literal da fonte oficial — lei ou ementa. Sem trecho válido, ela é descartada.

Depois, uma segunda inteligência artificial — de família independente da que formulou a questão — compara a resposta marcada como correta com a conclusão do texto oficial. Se a conclusão estiver invertida ou incompatível, a questão é reprovada.

Por fim, em cada questão há um botão Reportar erro para você avisar se algo ainda assim não bate com a fonte. Todo reporte é revisado por nossa equipe.

Nenhum sistema é perfeito — por isso cada questão tem um botão de reporte, e todo reporte é revisado.

5. A tecnologia que agenda suas revisões é aberta (FSRS)

As revisões dos seus flashcards são agendadas pelo FSRS (Free Spaced Repetition Scheduler) — um algoritmo de repetição espaçada de código aberto (licença permissiva MIT), mantido pela comunidade científica Open Spaced Repetition e baseado em pesquisa acadêmica publicada. Ele estima, para cada cartão, quando a probabilidade de você lembrar do conteúdo está prestes a cair — e marca a revisão no momento mais útil.

Para sermos transparentes: nós não inventamos esse algoritmo — nós integramos e creditamos a biblioteca aberta oficial. Toda a matemática do agendamento vive dentro dela; o que escrevemos foi a camada que conecta o algoritmo ao seu progresso de estudo. Escolhemos um padrão aberto e auditável de propósito, em vez de uma caixa-preta proprietária — você merece saber como suas revisões são calculadas.

Sendo honesto: a repetição espaçada é uma técnica com base científica que ajuda a fixar conteúdo ao longo do tempo — não promete memória perfeita, e a eficácia depende do uso constante.

6. Estudo, não consultoria jurídica

O LeiJuris é uma ferramenta de apoio ao estudo e não constitui consultoria ou parecer jurídico. Para qualquer decisão, confira a redação vigente da lei no Planalto e a jurisprudência no portal oficial do tribunal, pelo número do processo.

Veja também nossos Termos de Uso e a Política de Privacidade.

7. Em evolução constante

O LeiJuris é uma plataforma viva: melhoramos um pouco toda semana. A legislação é atualizada constantemente a partir do Planalto (re-ingestão semanal no servidor; leis novas via DOU na máquina do dono), a jurisprudência do STF e do STJ entra semanalmente, e novos recursos chegam ao longo do tempo. Você acompanha o que muda na aba Atualizações.

Faltou alguma lei que você precisa? Peça pra gente na página de Legislação — priorizamos a inclusão pelas mais pedidas (sempre da fonte oficial).