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LeiJuris
Severino, a capivara do LeiJuris
Magistratura · Juiz

Magistratura: as leis do edital, ancoradas no texto oficial

Do núcleo (Civil, Penal, Processual, Constitucional) às matérias da Justiça Federal (previdenciário, internacional, financeiro), além de Empresarial, Tributário e registros públicos — reunidos e atualizados. Objetiva, discursiva e prova oral, cada questão citando o dispositivo.

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Estadual e federal — núcleo do edital, discursiva e oral

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Etapa 1 · comece aqui

Constituição Federal (CF/88)

Controle de constitucionalidade, direitos fundamentais e organização do Estado.

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O caminho completo

Núcleo

  1. 1

    Constituição Federal (CF/88)

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  2. 2

    Código Civil (Lei 10.406)

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  3. 3

    Código de Processo Civil (Lei 13.105)

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  4. 4

    Código Penal (DL 2.848)

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  5. 5

    Código de Processo Penal (DL 3.689)

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  6. 6

    LINDB (DL 4.657)

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Institucional e carreira

  1. 8

    LOMAN — Magistratura (LC 35)

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  2. 39

    Cartórios (Lei 8.935)

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Família, sucessões e registros

  1. 28

    Lei de Alimentos (Lei 5.478)

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  2. 27

    Bem de Família (Lei 8.009)

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  3. 29

    Lei do Inquilinato (Lei 8.245)

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  4. 20

    Registros Públicos (Lei 6.015)

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  5. 64

    Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263)

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  6. 70

    Escuta Protegida / Depoimento Especial (Lei 13.431)

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Empresarial e privado

  1. 12

    Recuperação e Falências (Lei 11.101)

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  2. 13

    Sociedades por Ações (Lei 6.404)

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  3. 38

    Propriedade Industrial (Lei 9.279)

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  4. 66

    Alienação Fiduciária (DL 911)

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  5. 71

    Superendividamento (Lei 14.181)

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  6. 9

    Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078)

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  7. 104

    Lei do Cheque (Lei 7.357)

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  8. 102

    Incorporações e Condomínio (Lei 4.591)

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  9. 103

    Protesto de Títulos (Lei 9.492)

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  10. 101

    Arbitragem (Lei 9.307)

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Criminal e execução

  1. 14

    Execução Penal (Lei 7.210)

    não iniciada
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  2. 32

    Lei de Drogas (Lei 11.343)

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    Estudar
  3. 33

    Crimes Hediondos (Lei 8.072)

    não iniciada
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  4. 34

    Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826)

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  5. 35

    Organizações Criminosas (Lei 12.850)

    não iniciada
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  6. 36

    Lei Maria da Penha (Lei 11.340)

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  7. 68

    Lei Antiterrorismo (Lei 13.260)

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  8. 72

    Lei Geral do Esporte (Lei 14.597)

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  9. 76

    Contravenções Penais (DL 3.688)

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  10. 77

    Interceptação Telefônica (Lei 9.296)

    Ler lei
  11. 78

    Prisão Temporária (Lei 7.960)

    Ler lei
  12. 79

    Lei de Tortura (Lei 9.455)

    Ler lei
  13. 80

    Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613)

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  14. 81

    Abuso de Autoridade (Lei 13.869)

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  15. 82

    Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei 9.807)

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  16. 83

    Lei de Racismo (Lei 7.716)

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  17. 85

    Lei Henry Borel (Lei 14.344)

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  18. 86

    Transplante de Órgãos (Lei 9.434)

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  19. 87

    Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137)

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  20. 88

    Crimes contra a Economia Popular (Lei 1.521)

    não iniciada
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  21. 89

    Crimes de Responsabilidade de Prefeitos (DL 201)

    DL 201/67 — crimes de responsabilidade de prefeitos.

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Administrativo, tributário e fiscal

  1. 21

    Processo Administrativo Federal (Lei 9.784)

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  2. 11

    Improbidade Administrativa (Lei 8.429)

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  3. 22

    Lei Anticorrupção (Lei 12.846)

    não iniciada
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  4. 19

    Nova Lei de Licitações (Lei 14.133)

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    Estudar
  5. 18

    Execução Fiscal (Lei 6.830)

    não iniciada
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  6. 7

    Código Tributário Nacional (Lei 5.172)

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  7. 47

    Responsabilidade Fiscal (LC 101)

    não iniciada
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  8. 53

    Normas de Direito Financeiro (Lei 4.320)

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  9. 54

    Arcabouço Fiscal (LC 200)

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  10. 37

    Reforma Tributária (IBS/CBS)

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  11. 69

    Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079)

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Controle e remédios

  1. 15

    Mandado de Segurança (Lei 12.016)

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  2. 23

    ADI e ADC (Lei 9.868)

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  3. 24

    ADPF (Lei 9.882)

    Ler lei
  4. 25

    Súmulas Vinculantes (Lei 11.417)

    Ler lei
  5. 26

    Ação Popular (Lei 4.717)

    não iniciada
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Coletivo, juizados e conciliação

  1. 16

    Ação Civil Pública (Lei 7.347)

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  2. 17

    Juizados Especiais (Lei 9.099)

    não iniciada
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  3. 30

    Juizados Especiais Federais (Lei 10.259)

    não iniciada
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  4. 55

    Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153)

    não iniciada
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  5. 31

    Mediação (Lei 13.140)

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  6. 94

    Processo Eletrônico (Lei 11.419)

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Eleitoral

  1. 90

    Código Eleitoral (Lei 4.737)

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  2. 91

    Lei das Eleições (Lei 9.504)

    não iniciada
    Estudar
  3. 92

    Inelegibilidade / Ficha Limpa (LC 64)

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  4. 93

    Partidos Políticos (Lei 9.096)

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Urbanístico e fundiário

  1. 74

    Estatuto da Cidade (Lei 10.257)

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  2. 75

    Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766)

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Vulneráveis, saúde e ambiente

  1. 10

    ECA (Lei 8.069)

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  2. 40

    SINASE (Lei 12.594)

    não iniciada
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  3. 41

    Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741)

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  4. 42

    Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146)

    não iniciada
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  5. 67

    Saúde Mental (Lei 10.216)

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  6. 44

    Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938)

    não iniciada
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  7. 45

    Crimes Ambientais (Lei 9.605)

    não iniciada
    Estudar
  8. 46

    Código Florestal (Lei 12.651)

    não iniciada
    Estudar
  9. 96

    Unidades de Conservação / SNUC (Lei 9.985)

    não iniciada
    Estudar
  10. 97

    Recursos Hídricos (Lei 9.433)

    não iniciada
    Estudar
  11. 98

    Resíduos Sólidos (Lei 12.305)

    não iniciada
    Estudar
  12. 99

    Saneamento Básico (Lei 11.445)

    não iniciada
    Estudar
  13. 100

    Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.785)

    não iniciada
    Estudar
  14. 43

    LGPD (Lei 13.709)

    não iniciada
    Estudar
  15. 73

    Marco Civil da Internet (Lei 12.965)

    não iniciada
    Estudar
  16. 65

    Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503)

    não iniciada
    Estudar
  17. 84

    Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288)

    não iniciada
    Estudar
  18. 95

    Estatuto do Índio (Lei 6.001)

    não iniciada
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Previdenciário e assistência

  1. 49

    Benefícios da Previdência (Lei 8.213)

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  2. 50

    Custeio da Seguridade Social (Lei 8.212)

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  3. 51

    Assistência Social / BPC (Lei 8.742)

    não iniciada
    Estudar
  4. 52

    Lei Orgânica da Saúde / SUS (Lei 8.080)

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Direitos humanos (tratados)

  1. 48

    Pacto de San José (Convenção Americana de DH)

    não iniciada
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  2. 56

    Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

    não iniciada
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  3. 57

    Lei de Migração (Lei 13.445)

    não iniciada
    Estudar
  4. 58

    Convenção de Belém do Pará

    não iniciada
    Estudar
  5. 59

    Convenção contra a Tortura (ONU)

    não iniciada
    Estudar
  6. 60

    Protocolo de San Salvador (DESC)

    não iniciada
    Estudar
  7. 61

    Convenção CEDAW (mulher)

    não iniciada
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  8. 62

    Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU)

    não iniciada
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  9. 63

    Convenção da ONU sobre PcD

    não iniciada
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Como funciona

Três passos — questões na letra da lei

  1. 1

    Escolha a matéria

    Trilha por etapas ou o diploma inteiro no acervo — você escolhe por onde começar e vai no seu ritmo.

  2. 2

    Gere questões na letra da lei

    Múltipla, certo/errado, discursiva e oral: cada questão cita o trecho literal do dispositivo oficial — não é chute de IA.

  3. 3

    Erro vira flashcard com revisão espaçada

    Correção aponta o artigo. Cada erro entra no Plano de Revisões e volta na hora certa.

Perguntas frequentes

Dúvidas frequentes

O que cai no concurso de Juiz de Direito?
Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Administrativo e Tributário formam o núcleo clássico, com Empresarial (falências, sociedades), Consumidor, ECA, registros públicos, LEP e LOMAN em muitos editais. A distinção Estadual × Federal pesa: o Juiz Federal cobra forte Previdenciário, Tributário e execução fiscal, Direito Internacional e Direitos Humanos; o Estadual, Civil, Penal, Empresarial e registros públicos. Segunda fase exige discursiva e prova oral — formatos disponíveis no LeiJuris, ancorados na lei.
Por que estudar Magistratura no LeiJuris?
Lei seca e jurisprudência real (sem alucinação) na mesma plataforma: trilha guiada, questões na fonte, discursiva com espelho e oral com roteiro, revisão espaçada e flashcards dos seus erros, simulados automáticos e mapas mentais — para otimizar seu tempo de estudo.
Como estudar para Magistratura com revisão espaçada?
Trilha guiada matéria a matéria, leitura do texto oficial, questões do trecho lido e flashcards com revisão espaçada nos erros, a partir da legislação e dos julgados indexados.

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Ponto de partida comum nos editais de Juiz de Direito.

  • Questões na letra da lei — correção cita o dispositivo
  • Múltipla, C/E, discursiva e oral no mesmo motor
  • Erro vira flashcard com revisão espaçada · Plano de Revisões diário
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