Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996

Lei LDB · 1996 · 117 artigos · Promulgada em 1996

Conferido com o texto oficial (Planalto) em 22/10/2026

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Ementa oficial
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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TÍTULO I — Da Educação (art. 1)

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Art. 1

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Art. 1

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Art. 1, § 1º

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

Art. 1, § 2º

Obrigação

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Prefere começar pelas questões? Pode inverter a ordem — o importante é fazer as duas.

Índice completo — 117 artigos

Cada artigo de Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996 tem página própria, com o texto oficial, a jurisprudência ligada a ele e as questões geradas do dispositivo.

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