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Art. 90-A — Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
Até a entrada em vigor da lei de que trata o art. 14, os Conselhos Escolares e os Fóruns dos Conselhos Escolares já instituídos continuarão a observar as normas expedidas pelos respectivos sistemas de ensino.