Art. 26

Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996

Art. 26

Redação dada pela Lei nº 12.796/2013

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Art. 26, § 1º

Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

Art. 26, § 2º

Redação dada pela Lei nº 13.415/2017

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

Art. 26, § 3º

Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

Art. 26, § 3º, inciso I

Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003

que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

Art. 26, § 3º, inciso II

Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003

maior de trinta anos de idade;

Art. 26, § 3º, inciso III

Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003

que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;

Art. 26, § 3º, inciso IV

Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003

amparado pelo Decreto-Lei n 1.044, de 21 de outubro de 1969 ;

Art. 26, § 3º, inciso VI

Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003

que tenha prole.

Art. 26, § 4º

O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia.

Art. 26, § 5º

Redação dada pela Lei nº 13.415/2017

No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa.

Art. 26, § 6º

Redação dada pela Lei nº 13.278/2016

As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2º deste artigo.

Art. 26, § 7º

Redação dada pela Lei nº 14.945/2024

A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo temas transversais que componham os currículos de que trata o caput deste artigo.

Art. 26, § 8º

Incluído pela Lei nº 13.006/2014

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

Art. 26, § 9º

Redação dada pela Lei nº 14.164/2021

Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos de que trata o caput deste artigo, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.

Art. 26, § 9º-A

Incluído pela Lei nº 13.666/2018

A educação alimentar e nutricional será incluída entre os temas transversais de que trata o caput .

Art. 26, § 9º-B

Incluído pela Lei nº 15.468/2026

Educação política e direitos da cidadania constituirá componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política a que se refere o § 1º deste artigo.

Art. 26, § 10

Incluído pela Lei nº 13.415/2017

A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.

Art. 26, § 11

Incluído pela Lei nº 14.533/2023

A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.

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