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Severino, a capivara do LeiJuris
Cartório · Notários e Registradores

Cartório: a Lei de Registros Públicos e todo o edital, no texto oficial

A LRP compilada com as alterações do SERP (Lei 14.382/2022), a Lei dos Notários e Registradores, regularização fundiária e usucapião extrajudicial, o Código Civil por inteiro, títulos de crédito, tributário e o bloco penal — cada questão citando o dispositivo.

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Outorga de delegações — registros públicos, notarial e o direito privado inteiro

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NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)

O manual que rege os cartórios de SP — cerca de 11% da prova objetiva do TJSP. Começa no Capítulo XIII porque os anteriores são do Tomo I (judicial): o próprio provimento diz "Capítulos XIII a XX do Tomo II". Consolidação de 17/07/2026, com os itens numerados por capítulo, como a prova cita.

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Normas administrativas do extrajudicial (as mais cobradas)

  1. 1

    NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)

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  2. 2

    Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (Prov. CNJ 149)

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  3. 15

    Inventário e divórcio por escritura (Res. CNJ 35)

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  4. 16

    Traslado de assentos do exterior (Res. CNJ 155)

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  5. 17

    Traslado de certidões do exterior (Res. CNJ 583)

    Traslado de certidões do exterior — atualiza a Res. 155.

    Ler lei
  6. 18

    Apostila da Convenção da Haia (Res. CNJ 228)

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  7. 19

    Tecnologia, segurança e dados nas serventias (Prov. CNJ 213)

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  8. 20

    Classes de faturamento das serventias (Prov. CNJ 243)

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O concurso em si

  1. 21

    Concursos de outorga e ENAC (Res. CNJ 81)

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  2. 22

    Regulamento do ENAC (Prov. CNJ 184)

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Registros públicos e notarial

  1. 3

    Registros Públicos (Lei 6.015)

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  2. 4

    Cartórios (Lei 8.935)

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  3. 7

    Protesto de Títulos (Lei 9.492)

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  4. 8

    SFI e Alienação Fiduciária de Imóvel (Lei 9.514)

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  5. 9

    Marco Legal das Garantias (Lei 14.711)

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  6. 10

    Concentração de Atos na Matrícula (Lei 13.097)

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  7. 5

    Regularização Fundiária / Reurb (Lei 13.465)

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  8. 11

    Emolumentos dos Serviços Notariais (Lei 10.169)

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  9. 12

    Inventário e Divórcio Extrajudiciais (Lei 11.441)

    Inventário, partilha, separação e divórcio na via extrajudicial.

    Ler lei
  10. 13

    ICP-Brasil (MP 2.200-2)

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  11. 6

    Alienação Fiduciária (DL 911)

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Núcleo

  1. 23

    Constituição Federal (CF/88)

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  2. 24

    Código Civil (Lei 10.406)

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  3. 25

    Código de Processo Civil (Lei 13.105)

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  4. 26

    Código Penal (DL 2.848)

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  5. 27

    Código de Processo Penal (DL 3.689)

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  6. 28

    LINDB (DL 4.657)

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  7. 29

    Código Tributário Nacional (Lei 5.172)

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Imobiliário, urbanístico e agrário

  1. 30

    Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766)

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  2. 31

    Estatuto da Cidade (Lei 10.257)

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  3. 32

    Lei do Inquilinato (Lei 8.245)

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  4. 33

    Bem de Família (Lei 8.009)

    Ler lei
  5. 34

    Lei de Desapropriação (DL 3.365)

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  6. 35

    Bens Imóveis da União (DL 9.760)

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  7. 36

    Estatuto da Terra (Lei 4.504)

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Família, pessoas e cidadania

  1. 37

    Lei do Divórcio (Lei 6.515)

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  2. 38

    Alimentos Gravídicos (Lei 11.804)

    Ler lei
  3. 39

    ECA (Lei 8.069)

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  4. 40

    Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741)

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  5. 41

    Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146)

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  6. 42

    Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288)

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  7. 43

    Lei de Migração (Lei 13.445)

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Empresarial e títulos de crédito

  1. 44

    Sociedades por Ações (Lei 6.404)

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  2. 45

    Recuperação e Falências (Lei 11.101)

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  3. 46

    Simples Nacional (LC 123)

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  4. 14

    Registro Público de Empresas (Lei 8.934)

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  5. 47

    Lei do Cheque (Lei 7.357)

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  6. 48

    Duplicatas (Lei 5.474)

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  7. 49

    Letra de Câmbio e Nota Promissória (Decreto 2.044)

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  8. 50

    Propriedade Industrial (Lei 9.279)

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  9. 51

    Incorporações e Condomínio (Lei 4.591)

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  10. 52

    Arbitragem (Lei 9.307)

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Tributário e previdenciário do cartório

  1. 53

    ISS (LC 116)

    ISS — o imposto da atividade notarial e registral (LC 116).

    Ler lei
  2. 54

    Custeio da Seguridade Social (Lei 8.212)

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  3. 55

    Execução Fiscal (Lei 6.830)

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  4. 56

    FGTS (Lei 8.036)

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Administrativo e digital

  1. 57

    Processo Administrativo Federal (Lei 9.784)

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  2. 58

    Improbidade Administrativa (Lei 8.429)

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  3. 59

    Lei Anticorrupção (Lei 12.846)

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  4. 60

    Nova Lei de Licitações (Lei 14.133)

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  5. 61

    LGPD (Lei 13.709)

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  6. 62

    Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527)

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  7. 63

    Marco Civil da Internet (Lei 12.965)

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  8. 64

    Processo Eletrônico (Lei 11.419)

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Penal especial e consumidor

  1. 65

    Crimes Hediondos (Lei 8.072)

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  2. 66

    Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137)

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  3. 67

    Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503)

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  4. 68

    Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613)

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  5. 69

    Lei de Drogas (Lei 11.343)

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  6. 70

    Organizações Criminosas (Lei 12.850)

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  7. 71

    Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078)

    não iniciada
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Três passos — questões na letra da lei

  1. 1

    Escolha a matéria

    Trilha por etapas ou o diploma inteiro no acervo — você escolhe por onde começar e vai no seu ritmo.

  2. 2

    Gere questões na letra da lei

    Múltipla, certo/errado, discursiva e oral: cada questão cita o trecho literal do dispositivo oficial — não é chute de IA.

  3. 3

    Erro vira flashcard com revisão espaçada

    Correção aponta o artigo. Cada erro entra no Plano de Revisões e volta na hora certa.

Dúvidas frequentes

O que cai no concurso de Cartório?
Registros públicos (Lei 6.015/73, na redação da Lei do SERP) e a Lei 8.935/94 formam o centro, com Direito Civil por inteiro, Processo Civil, notarial e registral imobiliário (parcelamento do solo, regularização fundiária, alienação fiduciária), títulos de crédito, empresarial, tributário, administrativo e um bloco penal. As normas administrativas do extrajudicial (Provimento CNJ 149/2023 e NSCGJ-SP) completam o edital.
Como funciona o concurso de outorga de delegações?
O tribunal de justiça outorga as serventias por concurso público de provas e títulos, nas modalidades provimento (ingresso) e remoção (quem já é titular). Em São Paulo, o concurso é organizado pelo TJSP com prova objetiva, escrita e prática, e oral.
Por que estudar para Cartório no LeiJuris?
A LRP muda muito — a Lei 14.382/2022 (SERP) alterou dezenas de artigos — e estudar por texto desatualizado custa pontos. Aqui a leitura é do texto compilado e atualizado, com trilha por etapas, questões que citam o dispositivo, revisão espaçada e flashcards dos seus erros.

Comece pelo Registro Civil das Pessoas Naturais

Capítulo XVII das Normas de Serviço paulistas — o que o cartório faz todo dia, e o que a prova cobra em primeiro lugar.

  • Questões na letra da lei — correção cita o dispositivo
  • Múltipla, C/E, discursiva e oral no mesmo motor
  • Erro vira flashcard com revisão espaçada · Plano de Revisões diário