Sistema Financeiro Nacional - Lei n 4.595/1964

Lei LSFN · 1964 · 52 artigos · Promulgada em 1964

Conferido com o texto oficial (Planalto) em 22/10/2026

Ementa oficial
Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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Capítulo I — Do Sistema Financeiro Nacional (art. 1)

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Art. 1

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Art. 1

O sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente Lei, será constituído:

Art. 1, inciso I

do Conselho Monetário Nacional;

Art. 1, inciso II

Redação dada pelo Del nº 278, de 28/02/67

do Banco Central do Brasil;

Art. 1, inciso III

do Banco do Brasil S. A.;

Art. 1, inciso IV

do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico;

Art. 1, inciso V

das demais instituições financeiras públicas e privadas.

Prefere começar pelas questões? Pode inverter a ordem — o importante é fazer as duas.

Índice completo — 52 artigos

Cada artigo de Sistema Financeiro Nacional - Lei n 4.595/1964 tem página própria, com o texto oficial, a jurisprudência ligada a ele e as questões geradas do dispositivo.

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