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Art. 59 — Sistema Financeiro Nacional - Lei n 4.595/1964
É mantida, no Banco do Brasil S.A., a Carteira de Comércio Exterior, criada nos termos da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953 , e regulamentada pelo Decreto nº 42.820, de 16 de dezembro de 1957 , como órgão executor da política de comércio exterior,