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Art. 181, § 6º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
A remuneração dos dirigentes estatutários referidos no inciso II do § 5º deverá obedecer às seguintes condições ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 12, § 5º ):