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Art. 181, § 3º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
Para o gozo da imunidade de que trata o caput , as instituições a que se refere este artigo ficam obrigadas a atender aos seguintes requisitos ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 12, § 2º ):