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Art. 181, § 5º, inciso II

Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018

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a remuneração aos dirigentes estatutários, desde que recebam remuneração inferior, em seu valor bruto, a setenta por cento do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo federal.
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