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LeiJuris

Art. 26, § 3º, inciso VI

Tecnologia, segurança e dados nas serventias — Provimento CNJ nº 213/2026

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adoção de soluções tecnológicas equivalentes ou superiores às exemplificadas, inclusive baseadas em automação avançada ou inteligência artificial, desde que assegurados os requisitos de imutabilidade, rastreabilidade e retenção mínima previstos neste Anexo. 3.1. A referência a SIEM, IDS/IPS, correlação automatizada ou monitoramento contínuo possui natureza exemplificativa, não constituindo requisito de aquisição de ferramenta específica, reputando-se atendido o controle quando a serventia demons
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