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Art. 2, inciso VI

Tecnologia, segurança e dados nas serventias — Provimento CNJ nº 213/2026

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dossiê técnico: conjunto organizado, íntegro e verificável de evidências documentais, técnicas e operacionais destinadas a demonstrar o cumprimento de etapa ou requisito específico, apto à fiscalização pela Corregedoria competente;
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