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Art. 257, inciso IV — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou à redução do imposto sobre a renda (Lei nº 9.718, de 1998, art. 14, caput, inciso IV) ;