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Art. 133, inciso III — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
venda de imóveis residenciais por pessoa física residente no País, desde que o alienante, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais localizados no País.