Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 6, inciso IV — Parcerias Público-Privadas — Lei nº 11.079/2004
outorga de direitos sobre bens públicos dominicais;
Art. 6, inciso IV
Parcerias Público-Privadas — Lei nº 11.079/2004
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo