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Art. 1, § 8º, inciso III — MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.307, DE 18 DE JULHO DE 2025
à parcela de energia elétrica gerada para consumo próprio a partir de usinas instaladas na respectiva ZPE; e
Art. 1, § 8º, inciso III
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.307, DE 18 DE JULHO DE 2025
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