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Art. 36, § 4º, inciso III — Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023
cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo federal, e dos respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da legislação aplicável;