Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 36, inciso I — Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023
possuam viabilidade e autonomia financeiras, segundo demonstrações constantes de seus últimos balanços, bem como por declaração para esse fim firmada por seu dirigente máximo;