Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 164, § 3º, inciso II — Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023
realização de campanhas de divulgação da organização esportiva e de sua equipe competitiva;
Art. 164, § 3º, inciso II
Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo