Art. 39
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Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:
Art. 39, inciso II
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aposentadoria facultativa;
Art. 39, inciso V
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perda, nos termos do art. 35.
Art. 39, inciso VI
Incluído pela Lei nº 9.812/1999
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descumprimento, comprovado, da gratuidade estabelecida na Lei n 9.534, de 10 de dezembro de 1997 .
Art. 39, § 1º
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Dar-se-á aposentadoria facultativa ou por invalidez nos termos da legislação previdenciária federal.
Art. 39, § 2º
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Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso.