Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 39, inciso II — Lei dos Cartórios
aposentadoria facultativa;
Art. 39, inciso II
Lei dos Cartórios
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo