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Art. 24, § único — Lei do Divórcio — Lei nº 6.515/1977
O pedido somente competirá aos cônjuges, podendo, contudo, ser exercido, em caso de incapacidade, por curador, ascendente ou irmão.
Art. 24, § único
Lei do Divórcio — Lei nº 6.515/1977
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