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Art. 3, § 3º — Lei de Transplante de Órgãos — Lei nº 9.434
Será admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.
Art. 3, § 3º
Lei de Transplante de Órgãos — Lei nº 9.434
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