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Art. 50, § 5º — Lei de Registros Públicos
Aos brasileiros nascidos no estrangeiro se aplicará o disposto neste artigo, ressalvadas as prescrições legais relativas aos consulados.
Art. 50, § 5º
Lei de Registros Públicos
Renumerado do § 4º, pela Lei nº 9.053/1995
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