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LeiJuris

Art. 26, § 9º-B

Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996

Incluído pela Lei nº 15.468/2026

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Educação política e direitos da cidadania constituirá componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política a que se refere o § 1º deste artigo.
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