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Art. 14-A, inciso VI — Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
currículo profissional e acadêmico dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação, observadas as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);