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Art. 14-A, inciso IV — Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
estatísticas relativas a fluxo e a rendimento escolares;
Art. 14-A, inciso IV
Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
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