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Art. 50-A, § 2 — Lei de Crimes Ambientais
Se a área explorada for superior a 1.000 ha (mil hectares), a pena será aumentada de 1 (um) ano por milhar de hectare.
Art. 50-A, § 2
Lei de Crimes Ambientais
Incluído pela Lei nº 11.284/2006
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