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Art. 27, inciso I — Infracoes e Sancoes Administrativas Ambientais - Decreto n 6.514/2008
R$ 500,00 (quinhentos reais), por indivíduo capturado; ou .
Art. 27, inciso I
Infracoes e Sancoes Administrativas Ambientais - Decreto n 6.514/2008
Redação dada pelo Decreto nº 6.686/2008
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