Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 16, § 3º — Gestao de Florestas Publicas - Lei n 11.284/2006
O manejo da fauna silvestre pelas comunidades locais observará a legislação específica.
Art. 16, § 3º
Gestao de Florestas Publicas - Lei n 11.284/2006
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo