Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 133, inciso XVI

Código Eleitoral

Renumerado do Inciso XVII pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966

Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
outro qualquer material que o Tribunal Regional julgue necessário ao regular funcionamento da mesa.
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público

Artigos relacionados