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LeiJuris

Art. 80, § 8º

Benefícios da Previdência Social

Incluído pela Lei nº 13.846/2019

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Em caso de morte de segurado recluso que tenha contribuído para a previdência social durante o período de reclusão, o valor da pensão por morte será calculado levando-se em consideração o tempo de contribuição adicional e os correspondentes salários de contribuição, facultada a opção pelo valor do auxílio-reclusão.
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