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Art. 25, § 1º, inciso I — Tecnologia, segurança e dados nas serventias — Provimento CNJ nº 213/2026
indícios objetivamente verificáveis de não conformidade, compreendidos como inconsistências entre informações declaradas e dados disponíveis, evidências externas de falhas não reportadas, ausência de documentação mínima exigida ou padrões reiterados de comportamento incompatíveis com as obrigações previstas neste ato;