Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 6, inciso II — SNUC
Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o Sistema; e
Art. 6, inciso II
SNUC
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo