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Art. 410, § 2º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
O prêmio na emissão de debêntures de que trata o caput será tributado caso não seja observado o disposto no § 1º, ou seja, dada destinação diversa daquela prevista no caput , inclusive nas hipóteses de (Lei nº 12.973, de 2014, art. 31, § 2º) :