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Art. 39, § 4º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
Será considerado, para efeito de justificar o acréscimo patrimonial, somente o valor correspondente à parcela sobre a qual houver incidido o imposto sobre a renda (Lei nº 8.134, de 1990, art. 20).