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Art. 348, inciso I — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
da conta que registra o crédito de que tratam a alínea “a” do inciso II do § 1º do art. 347 e a alínea “a” do inciso II do § 2º do art. 347 ( Lei nº 9.430, de 1996, art. 10, caput, inciso I ); e