Art. 306
Os produtos em fabricação e os produtos acabados serão avaliados pelo custo de produção (Lei nº 154, de 1947, art. 2º, § 4º; e Lei nº 6.404, de 1976, art. 183, caput, inciso II) .
Art. 306, § 1º
O contribuinte que mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração poderá utilizar os custos apurados para avaliação dos estoques de produtos em fabricação e acabados ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14, § 1º ).
Art. 306, § 2º
Considera-se sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração aquele:
Art. 306, § 2º, inciso I
apoiado em valores originados da escrituração (matéria-prima, mão de obra direta, custos gerais de fabricação);
Art. 306, § 2º, inciso II
que permita a determinação contábil, ao fim de cada mês, do valor dos estoques de matérias-primas e outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados;
Art. 306, § 2º, inciso III
apoiado em livros auxiliares, fichas, folhas contínuas ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes com aqueles constantes da escrituração principal; e
Art. 306, § 2º, inciso IV
que permita avaliar os estoques existentes na data de encerramento do período de apropriação de resultados de acordo com os custos efetivamente incorridos.