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LeiJuris

Art. 255, § único, inciso IV

Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018

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não permita o acesso a informações relativas à composição societária, titularidade de bens ou direitos ou às operações econômicas realizadas ( L ei nº 9.430, de 1996, art. 24-A, parágrafo único, inciso IV ).
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