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Art. 249, § 5º, inciso I

Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018

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de mercado dos títulos soberanos da República Federativa do Brasil emitidos no mercado externo em dólares dos Estados Unidos da América, na hipótese de operações em dólares dos Estados Unidos da América com taxa prefixada;
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