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Art. 238, § 3º, inciso IV — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
método do custo de aquisição ou de produção mais tributos e lucro - CAP -definido como a média aritmética dos custos de aquisição ou de produção dos bens, serviços ou direitos, exportados, acrescidos dos impostos e contribuições cobrados no País e de margem de lucro de quinze por cento sobre a soma dos custos mais impostos e contribuições.