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LeiJuris

Art. 238, § 3º, inciso II

Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018

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método do preço de venda por atacado no país de destino, diminuído do lucro - PVA - definido como a média aritmética dos preços de venda de bens, idênticos ou similares, praticados no mercado atacadista do país de destino, em condições de pagamento semelhantes, subtraídos dos tributos incluídos no preço, cobrados no referido país, e de margem de lucro de quinze por cento sobre o preço de venda no atacado;
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