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Art. 223, inciso II — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
na hipótese de empresas de seguros privados:
a) o cosseguro e o resseguro cedidos;
b) os valores referentes a cancelamentos e restituições de prêmios; e c) a parcela de prêmios destinada à constituição de provisões ou reservas técnicas;