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Art. 222, § 8º, inciso III — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra (Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, art. 22, § 6º) .