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Art. 220, § 1º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
Nas seguintes atividades, o percentual de que trata este artigo será de ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, § 1º ; e Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, art. 1º, caput, inciso I ):