Art. 196, § único

Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018

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Art. 196, § único — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018

Respondem solidariamente pelo imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 5º, § 1º ):

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