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Art. 10, § 4º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
Na hipótese prevista no § 3º, o espólio poderá:
Art. 10, § 4º
Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
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