Art. 2
Grifarselecione o texto para grifar
São diretrizes do ENAC:
Art. 2, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
padronização de alta qualidade do processo seletivo; e
Art. 2, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
democratização do acesso e da remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro.